Da Vênia à Interface: Como a Evolução Digital Redefine a Prática Jurídica

Por Newton Luiz Finato (com a colaboração de seu assistente intelectual, Newton)

Nós, profissionais do Direito, somos treinados na arte da palavra e da hermenêutica. Nossas ferramentas tradicionais foram a pena, o papel e o peso dos códigos. Contudo, a realidade que hoje se impõe deslocou o centro de gravidade do nosso ofício dos autos físicos para os sistemas digitais. A questão fundamental deixou de ser apenas "o que diz a lei?" para incluir "como eu interajo com o sistema que aplica a lei?". Esta é uma reflexão sobre a jornada da nossa interação com a tecnologia jurídica, vista através da evolução da interface, e um convite para repensarmos nossa prática diária. Estágio 1: O Processo como Linha de Comando (CLI) Lembremos do passado não tão distante. O processo judicial era um sistema análogo a uma "Interface de Linha de Comando". A interação exigia um conhecimento profundo de uma sintaxe rígida e textual: os códigos de processo, os jargões, os protocolos de peticionamento. O cidadão comum, sem esse conhecimento, via o sistema como opaco e inacessível. O advogado era o especialista que detinha as "senhas", o único capaz de inserir os "comandos" corretos para fazer o sistema funcionar. Estágio 2: A Revolução da GUI e o Processo Eletrônico A chegada da Interface Gráfica do Usuário (GUI) ao mundo jurídico materializou-se nos sistemas de processo eletrônico. A metáfora do "ambiente de trabalho" digital, com "pastas" para processos e "janelas" para visualizar peças, tornou a manipulação dos autos mais direta e visual. Deixamos de apenas "pedir" para começar a "clicar" e "arrastar". Indicativo para Advogados: Pense no portal que você oferece ao seu cliente. Ele é apenas um repositório de arquivos em PDF, uma versão digital do antigo escaninho? Ou é um dashboard intuitivo, uma GUI que traduz o "juridiquês" em um status claro sobre o andamento do caso? A qualidade da interface do seu escritório com o cliente define a clareza e a confiança na relação. Indicativo para Juízes e Servidores: A GUI do sistema do tribunal é um aliado ou um adversário? Um design que exige múltiplos cliques para acessar uma peça crucial ou que apresenta informações de forma confusa não é um mero inconveniente; é um gargalo que pode induzir a erros, gerar atrasos e aumentar o estresse. A usabilidade do sistema é, portanto, uma questão de eficiência e qualidade da prestação jurisdicional. Estágio 3: A Experiência do Usuário (UX) e o Acesso à Justiça Hoje, a fronteira avançou para a Experiência do Usuário (UX). A pergunta não é mais apenas se o sistema "funciona", mas "como o cidadão se sente ao usá-lo?". O acesso à Justiça, em um mundo digital, tornou-se também um problema de UX. Indicativo para Advogados: A jornada do seu cliente é uma experiência de usuário. Do primeiro contato em seu site, passando pela comunicação via WhatsApp ou portal, até a entrega de um relatório, cada ponto de contato molda a percepção dele sobre seu trabalho. Uma comunicação que gera ansiedade, uma fatura confusa ou a dificuldade para agendar uma reunião são falhas de UX que minam a confiança, independentemente da sua competência técnica. Indicativo para Juízes e Servidores: O cidadão que tenta acessar um serviço online do tribunal é um "usuário". Se ele se sente frustrado, confuso ou impotente ao tentar emitir uma certidão online ou entender o andamento de seu processo, ele está tendo uma péssima UX. Essa frustração é uma barreira real ao acesso à Justiça, tão concreta quanto uma porta fechada. O Futuro: A Dissolução da Interface Jurídica A evolução continua. As IAs que auxiliam na pesquisa de jurisprudência, as plataformas de resolução de disputas online (ODRs) e os sistemas de análise preditiva de dados processuais são as novas interfaces que começam a se tornar invisíveis, mediando nossas decisões de formas cada vez mais sutis. A questão se aprofunda: como conduziremos uma audiência com testemunhas representadas por avatares hiper-realistas? Qual a validade de um contrato verbalmente acordado com uma inteligência artificial? A interface deixa de ser apenas uma tela para se tornar um ecossistema de interações inteligentes. Nossa função, portanto, expande-se. De mestres de um texto arcano, somos chamados a ser também arquitetos de experiências claras, eficientes e, acima de tudo, humanas. O desafio não é apenas usar a tecnologia, mas compreender como ela nos molda e, conscientemente, usá-la para construir um sistema de Justiça que seja, em sua interface e em sua essência, verdadeiramente acessível.