POLÍTICOS QUEREM ACABAR COM A AUTONOMIA DO ESPORTE
Políticos querem acabar com a autonomia do esporte
para disfarçadamente aumentar os impostos! PEC 12/2012 quer
mudar Art. 217 inc. I. A justificativa desse Projeto é repleta de
boas intenções. Contudo, esconde o fato de que, se vingar, permitirá que os
políticos assumam o controle do sistema desportivo sob o simples pretexto de
"interesse social".
Sabe o que os políticos querem? Obrigar os clubes a se converterem em empresas. E assim, aumentar a arrecadação tributária disfarçadamente!
Em 2011, apenas o Campeonato Brasileiro de Futebol movimentou 2,9 bilhões de reais. Impor aos clubes se transformar em empresas significa que todo o dinheiro movimentado passará a ser tributado por deixarão de ser simples negociações de uma associação civil, sem fins lucrativos, e passará a ser uma atividade comercial:
Do ingresso, à venda do direito de imagem, tudo será tributado. Isso implicará em um aumento na arrecadação de impostos de mais de um bilhão de reais só com o Campeonato Brasileiro de Futebol: Há todos os campeonatos estaduais, e os internacionais! Estes, que movimentam somas ainda mais vultosas. Há as transações de atletas, e outras receitas. Tudo será tributado!
Há centenas de outros esportes, com campeonatos e competições de porte. Só MMA cresceu 6 mil por cento em poucos anos; Em 2011, a audiência das lutas superou a de quaisquer dos campeonatos estaduais de futebol!
Na soma, os esportes movimentam, em nosso país, dezenas de bilhões anuais. E poderão ser tributados a bel prazer dos políticos!
Você já se deu conta de que o esporte não gera riquezas, apenas as movimenta. Isso significa que todos os recursos para o esporte saem do nosso bolso! Nós custeamos a atividade esportiva. Logo, teremos que pagar uma conta ainda maior, devido à incidência de impostos em tudo... Já pensou?
Os políticos tentam isso, transformar o esporte em fonte de arrecadação, desde 1993, quando, igualmente sob intenções alegadamente ma-ra-vi-lho-sas editaram a Lei 8.672/93. A desculpa era que a Constituição federal de 1988 era democrática, e tínhamos que revogar as leis do tempo da ditadura. Papo furado, porque toda a legislação que não for compatível com a nova Constituição não é, por ela, recepcionada e, portanto, não tem eficácia.
As pressas, ai, o Secretário de Esportes da Presidência convocou o seu pupilo, o Zico, então esperança de ser o sucessor de Pelé, para emprestar seu carisma e angariar simpatia a Lei que sugeria aos clubes se converterem em empresas: http://www.padilla.adv.br/desportivo/lei.pdf
Como a Lei "Zico" não "colou", apenas 4 clubes caíram na armadilhahttp://www.padilla.adv.br/desportivo/3fasesLeis-4planos-6ondas.pdf, cinco anos depois convenceram o próprio Rei do Futebol a participar da encenação.
Usando do carisma de Pelé, Edson Arantes do Nascimento, o humano mais conhecido de todo o planeta, editaram uma Lei supostamente nova a qual, contudo, na maior parte, em mais de 85%, era mera reprodução da anterior. Fizeram isto apenas para empurrar um dispositivo pretendendo obrigar os clubes a se transformarem em empresa. Muita gente decente questionou a constitucionalidade da imposição, porque há o sistema desportivo tem assegurada autonomia, no art. 217, I, da CF. Justamente esse dispositivo querem anular: http://www.padilla.adv.br/desportivo/cf/
A gritaria contra a imposição dos clubes se transformarem em empresas, enxertada na Lei 9.615/98, fez os políticos recuarem. Passado pouco tempo, tentaram de outra forma. As dezenas de alterações que a Lei Pelé sofreu refletem a gangorra dos políticos criando pretextos para meter (ainda mais!) a mão no nosso bolso:
Lei nº 9.940, em 21.12.1999, inicia a onda de alterações na Lei 9.615/98 a qual, pretensamente, “institui normas gerais sobre desporto”, afirmação em contradição com o seu limitado conteúdo. Repetiu o lapso da Lei 8.672/93, aquela apelidada de Zico, a qual revogou a maior parte das normas do Sistema Desportivo, embora focada em apenas uma modalidade.
Futebol ainda é o esporte mais praticado no planeta. Contudo, há milhares de outros, diferentes, e centenas dos quais são organizados; Destes, dezenas o são profissionalmente. Esse conjunto de esportes é muito mais abrangente do que os futebóis, que não é um, e sim vários. Recomendamos ler a tese de doutorado sobre a deformação dos pés de obra, "Do dom à profissão: uma etnografia do futebol de espetáculo a partir da formação de jogadores no Brasil e na França", Damo, Arlei Sander, Ufrgs-Lume, 2005,http://hdl.handle.net/10183/5343
Em 2010, destacamos que o mundo desportivo, antes dividido entre o Comitê Olímpico Internacional e a FIFA, tripartiu-se com um novo foco: A luta é o esporte que mais cresce! Confira “Comportamento: Paradoxo das Artes Marciais”, Fighter Online v.2, ehttp://www.padilla.adv.br/desportivo/artesmarciais
Ao final de 2011, embora muitos boleiros continuem acreditando que o Brasil “é o país do futebol”, os índices de audiência das competições de lutas superou ao dos jogos dos campeonatos estaduais de futebol. Uma legislação, com pretensão de dimensionar o desporto, tem o dever de perceber que o esporte é uma dimensão muito mais ampla do que futebol!
Esporte é uma necessidade social: A civilização produz desconforto quando represa a competitividade. Essa característica da vida foi desenvolvida em 4.000.000.000 de anos de seleção antropogenética: Apenas os competitivos sobreviveram!
A punção compromete a paz social, dai o interesse público em fomentar mecanismos que permitam a descarga tensional. Depois da meditação, o esporte é a mais ecológica criação humana para extravasar a punção (Norbert Elias, The Civilizing Process, 1939; Freud, “O mal-estar na Civilização”, 1930; Jung, “Obras completas”, postmortem, 1982).
Preservar o Sistema Desportivo é um interesse social e revela um Princípio Tutelar, observado no conjunto de diplomas legais que protegem o plano do esporte na sua interação com os demais:http://www.padilla.adv.br/desportivo/torcedor.pdf
Sabe o que os políticos querem? Obrigar os clubes a se converterem em empresas. E assim, aumentar a arrecadação tributária disfarçadamente!
Em 2011, apenas o Campeonato Brasileiro de Futebol movimentou 2,9 bilhões de reais. Impor aos clubes se transformar em empresas significa que todo o dinheiro movimentado passará a ser tributado por deixarão de ser simples negociações de uma associação civil, sem fins lucrativos, e passará a ser uma atividade comercial:
Do ingresso, à venda do direito de imagem, tudo será tributado. Isso implicará em um aumento na arrecadação de impostos de mais de um bilhão de reais só com o Campeonato Brasileiro de Futebol: Há todos os campeonatos estaduais, e os internacionais! Estes, que movimentam somas ainda mais vultosas. Há as transações de atletas, e outras receitas. Tudo será tributado!
Há centenas de outros esportes, com campeonatos e competições de porte. Só MMA cresceu 6 mil por cento em poucos anos; Em 2011, a audiência das lutas superou a de quaisquer dos campeonatos estaduais de futebol!
Na soma, os esportes movimentam, em nosso país, dezenas de bilhões anuais. E poderão ser tributados a bel prazer dos políticos!
Você já se deu conta de que o esporte não gera riquezas, apenas as movimenta. Isso significa que todos os recursos para o esporte saem do nosso bolso! Nós custeamos a atividade esportiva. Logo, teremos que pagar uma conta ainda maior, devido à incidência de impostos em tudo... Já pensou?
Os políticos tentam isso, transformar o esporte em fonte de arrecadação, desde 1993, quando, igualmente sob intenções alegadamente ma-ra-vi-lho-sas editaram a Lei 8.672/93. A desculpa era que a Constituição federal de 1988 era democrática, e tínhamos que revogar as leis do tempo da ditadura. Papo furado, porque toda a legislação que não for compatível com a nova Constituição não é, por ela, recepcionada e, portanto, não tem eficácia.
As pressas, ai, o Secretário de Esportes da Presidência convocou o seu pupilo, o Zico, então esperança de ser o sucessor de Pelé, para emprestar seu carisma e angariar simpatia a Lei que sugeria aos clubes se converterem em empresas: http://www.padilla.adv.br/desportivo/lei.pdf
Como a Lei "Zico" não "colou", apenas 4 clubes caíram na armadilhahttp://www.padilla.adv.br/desportivo/3fasesLeis-4planos-6ondas.pdf, cinco anos depois convenceram o próprio Rei do Futebol a participar da encenação.
Usando do carisma de Pelé, Edson Arantes do Nascimento, o humano mais conhecido de todo o planeta, editaram uma Lei supostamente nova a qual, contudo, na maior parte, em mais de 85%, era mera reprodução da anterior. Fizeram isto apenas para empurrar um dispositivo pretendendo obrigar os clubes a se transformarem em empresa. Muita gente decente questionou a constitucionalidade da imposição, porque há o sistema desportivo tem assegurada autonomia, no art. 217, I, da CF. Justamente esse dispositivo querem anular: http://www.padilla.adv.br/desportivo/cf/
A gritaria contra a imposição dos clubes se transformarem em empresas, enxertada na Lei 9.615/98, fez os políticos recuarem. Passado pouco tempo, tentaram de outra forma. As dezenas de alterações que a Lei Pelé sofreu refletem a gangorra dos políticos criando pretextos para meter (ainda mais!) a mão no nosso bolso:
Lei nº 9.940, em 21.12.1999, inicia a onda de alterações na Lei 9.615/98 a qual, pretensamente, “institui normas gerais sobre desporto”, afirmação em contradição com o seu limitado conteúdo. Repetiu o lapso da Lei 8.672/93, aquela apelidada de Zico, a qual revogou a maior parte das normas do Sistema Desportivo, embora focada em apenas uma modalidade.
Futebol ainda é o esporte mais praticado no planeta. Contudo, há milhares de outros, diferentes, e centenas dos quais são organizados; Destes, dezenas o são profissionalmente. Esse conjunto de esportes é muito mais abrangente do que os futebóis, que não é um, e sim vários. Recomendamos ler a tese de doutorado sobre a deformação dos pés de obra, "Do dom à profissão: uma etnografia do futebol de espetáculo a partir da formação de jogadores no Brasil e na França", Damo, Arlei Sander, Ufrgs-Lume, 2005,http://hdl.handle.net/10183/5343
Em 2010, destacamos que o mundo desportivo, antes dividido entre o Comitê Olímpico Internacional e a FIFA, tripartiu-se com um novo foco: A luta é o esporte que mais cresce! Confira “Comportamento: Paradoxo das Artes Marciais”, Fighter Online v.2, ehttp://www.padilla.adv.br/desportivo/artesmarciais
Ao final de 2011, embora muitos boleiros continuem acreditando que o Brasil “é o país do futebol”, os índices de audiência das competições de lutas superou ao dos jogos dos campeonatos estaduais de futebol. Uma legislação, com pretensão de dimensionar o desporto, tem o dever de perceber que o esporte é uma dimensão muito mais ampla do que futebol!
Esporte é uma necessidade social: A civilização produz desconforto quando represa a competitividade. Essa característica da vida foi desenvolvida em 4.000.000.000 de anos de seleção antropogenética: Apenas os competitivos sobreviveram!
A punção compromete a paz social, dai o interesse público em fomentar mecanismos que permitam a descarga tensional. Depois da meditação, o esporte é a mais ecológica criação humana para extravasar a punção (Norbert Elias, The Civilizing Process, 1939; Freud, “O mal-estar na Civilização”, 1930; Jung, “Obras completas”, postmortem, 1982).
Preservar o Sistema Desportivo é um interesse social e revela um Princípio Tutelar, observado no conjunto de diplomas legais que protegem o plano do esporte na sua interação com os demais:http://www.padilla.adv.br/desportivo/torcedor.pdf
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