Depois do STF, Senado também reduz poder do CNJ de investigar “bandidos de toga”
As decisões do STF e mais recentemente, do Senado, reduziram o poder do
CNJ de investigar magistrados que cometeram improbidade administrativa ou que
estão enquadrados no grupo dos que a Corregedora Geral Eliane Calmon nominou de
“bandidos de toga”.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dia
21/12, foi encerrada sem a votação de projeto que explicita as competências do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes.
Apesar do acordo para votação, a CCJ encerrou os trabalhos sem discutir
o tema. Rumores deram conta que o presidente da CCJ foi pressionado com
ligações de ministros de tribunais e por isso o projeto não foi votado.
Denúncias
Neste mesmo dia, a Folha de SP denunciou que o Ministro Ricardo
Lewandowski teria sido beneficiado com sua própria liminar que suspendeu inspeção
feita pelo CNJ na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo. A
Folha denunciou que o Ministro, quando atuava no tribunal paulista, recebeu
pagamentos sob investigação, feitos aos desembargadores do tribunal oriundos de
um passivo trabalhista dos anos 1990.
O Sindjus/RS vem acompanhando os debates envolvendo o CNJ e lamenta que
assim como o STF, também o Senado se curve a esse corporativismo nefasto de
parte dos magistrados, perdendo a oportunidade de oferecer à sociedade um Poder
mais transparente e democrático. Os trabalhadores continuarão lutando para que
as mudanças no Judiciário ocorram o mais rápido possível.
Assessoria de Comunicação
Fonte: http://www.sindjus.com.br/site/noticias.php?id=1980
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